Este formulário consiste num meio de fazer chegar às autoridades competentes informação sobre a preparação ou o cometimento de crimes cuja denúncia possa pôr em risco a segurança do cidadão que transmite a notícia, ou a segurança de terceiros. O uso abusivo, incluindo o envio sistemático e repetitivo, informações falsas ou tentativas de manipulação, poderá resultar em medidas como o bloqueio de acesso ou outras ações legais. A Polícia Judiciária solicita que o formulário Denúncia Anónima seja utilizado de forma responsável.
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